Questão
ID 3024494Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito
Julgue os itens a seguir.
Segundo a Constituição de 1988, Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, incluindo no atendimento pelo vigilante.