Questão 3024489

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024489

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que:

Alternativa A:
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
Alternativa B:
Somente as receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Alternativa C:
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Alternativa D:
Somente as receitas dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Alternativa E:
As receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.