Questão
ID 3024478Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
Durante uma pesquisa sobre acesso à moradia digna em uma cidade brasileira, foi constatado que uma parcela significativa da população vive em condições precárias, em áreas de risco e em moradias improvisadas sem saneamento básico adequado. Muitas famílias enfrentam dificuldades para obter financiamento habitacional ou assistência do governo para melhorar suas condições de moradia. Qual dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal demonstra a necessidade de extinguir essa situação?