Questão 3024462 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3024462

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Perda da Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga

O estrangeiro Enri adquiriu a nacionalidade brasileira após passar por um processo de naturalização ordinária. Na ocasião, Enri foi beneficiado com a redução de um dos requisitos para a aquisição da nacionalidade, especificamente do prazo mínimo de residência no país. Para comprovar o preenchimento do requisito, ele apresentou uma certidão atestando o seu casamento com uma brasileira. Ocorre que, posteriormente à concessão de naturalização, ficou constatado que a certidão de casamento apresentada por Enri era falsa. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que Enri

Alternativa A:
poderá perder a nacionalidade brasileira, por motivo de fraude ao processo de naturalização.
Alternativa B:
poderá perder a nacionalidade brasileira por decreto do Presidente da República se comprovado o envolvimento de Enri com atividade nociva ao interesse nacional.
Alternativa C:
não perderá a nacionalidade brasileira, pois o cancelamento da naturalização só poderá ocorrer em casos de comprovado envolvimento com atividade nociva ao interesse nacional.
Alternativa D:
perderá a nacionalidade brasileira apenas se houver o cancelamento do ato por sentença judicial transitada em julgado, caso comprovado o envolvimento de Enri com o tráfico ilícito de entorpecentes.

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Questão 3024462

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