Questão 3024461

Analise os itens a seguir, os quais são transcrições de determinados dispositivos da Constituição de 1988.

I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Sabe-se que dos constitucionalistas que buscaram tecer considerações a respeito da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, a doutrina de José Afonso da Silva teve grande adesão. Levando-se em consideração a classificação por ele proposta, pode-se afirmar que os dispositivos supratranscritos são considerados, respectivamente, normas de: