Questão
ID 3024457Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
A casa é o asilo inviolável do cidadão. Todavia, a Constituição Federal prevê hipóteses que uma pessoa poderá entrar na casa de outra sem autorização desta, sendo uma delas: