Questão 3024454

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024454

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo

Assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto expressamente na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais:

Alternativa A:
A prisão ocorrida de forma ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
Alternativa B:
Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
Alternativa C:
Não podem ser asseguradas condições para que as presidiárias permaneçam com seus filhos durante a amamentação.
Alternativa D:
Nos crimes de ação pública, será admitida ação privada, se aquela não for intentada no prazo legal.
Alternativa E:
É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.