Questão 3024451 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 3024451

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Considere a existência de um tratado internacional, cujas regras disciplinam a proteção aos direitos humanos, e que, dada a importância, há interesse de que ele ingresse na ordem jurídica brasileira. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos necessários para que esse tratado seja incorporado ao ordenamento jurídico nacional como emenda constitucional.

Alternativa A:
Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, sendo aprovado pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros.
Alternativa B:
Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação, sendo aprovado se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, sendo aprovado se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação, sendo aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
Alternativa E:
Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, sendo aprovado pelo voto da maioria simples dos respectivos membros.

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Questão 3024451

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