Questão 3024418

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024418

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Acerca da legitimidade para a propositura de ação visando ao controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos federais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
estão dentre os legitimados o Presidente da República, os Deputados Federais e os Senadores Federais.
Alternativa B:
estão dentre os legitimados o Presidente da República, os Deputados Federais, os Senadores Federais e as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativa C:
estão dentre os legitimados os Governadores de Estado, os Deputados Estaduais e o partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa D:
estão dentre os legitimados o Procurador-Geral da República, os Prefeitos Municipais e as Mesas das Assembleias Legislativas Estaduais.
Alternativa E:
estão dentre os legitimados o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o partido político com representação no Congresso Nacional.

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