Questão 3024414

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024414

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (Artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

O estado Alfa, na fase declaratória, desapropriou o imóvel rural de João, por motivo de interesse social, com o objetivo de promover o assentamento de cerca de cem famílias, de modo que pudessem trabalhar na produção rural e assegurar a sua subsistência. Irresignado com os termos desse decreto, o expropriado impetrou mandado de segurança, opondo grande resistência à validade do ato de desapropriação, argumentando que o estado invadira competência administrativa própria da União.

No momento oportuno, o juiz de direito observou corretamente que:

Alternativa A:
Alfa não pode desapropriar propriedades por motivo de interesse social;
Alternativa B:
somente a União pode desapropriar o imóvel para os fins descritos na narrativa;
Alternativa C:
Alfa pode desapropriar o imóvel, incidindo a regra geral de justa e prévia indenização;
Alternativa D:
Alfa pode desapropriar o imóvel, devendo realizar o pagamento da indenização em títulos da dívida pública;
Alternativa E:
tanto Alfa como a União podem desapropriar o imóvel para os fins descritos na narrativa, distinguindo-se a forma de pagamento da indenização.

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