Questão 3024403 de Direito Tributário - FGV 2024

Questão

ID 3024403

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ouro Ativo Financeiro

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Ouro Fino 100%, sociedade empresária sediada no Município Alfa, Estado Beta, atua na atividade de extração de ouro no mesmo município de sua sede, possuindo todas as autorizações necessárias para a regular operação nessa atividade. A sociedade empresária realizou a venda de sua produção aurífera para uma instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (ouro destinado ao mercado financeiro).

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A alíquota mínima de ICMS incidente sobre a operação será de 1%.
Alternativa B:
50% do montante da arrecadação do imposto incidente devido nessa operação será destinado aos cofres do Estado Beta.
Alternativa C:
Sobre a operação de venda de ouro da sociedade empresária para a instituição integrante do SFN incide Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Alternativa D:
70% do montante da arrecadação do imposto incidente devido nessa operação será destinado aos cofres do Município Alfa.
Alternativa E:
O ouro decorrente da atividade de exploração minerária, quando destinado ao mercado financeiro (ativo financeiro), sofre tributação apenas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Questão 3024403

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