Questão 3024398

Direito Agrário · 2024

Questão

ID 3024398

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Função Social da Propriedade Rural

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas utilizadas na propriedade não só permitia que suas necessidades de subsistência fossem atendidas como ainda possibilitava a comercialização do excedente. Em razão dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva, o que ocorrera em razão de intempéries climáticas, tinha receio da possibilidade de sua propriedade ser penhorada.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a penhora:

Alternativa A:
é possível, já que o débito decorreu da atividade produtiva;
Alternativa B:
é possível, considerando que a produção não é destinada apenas à subsistência;
Alternativa C:
não é possível, considerando a natureza e a dimensão da propriedade, bem como a mão de obra utilizada;
Alternativa D:
não é possível, o que decorre apenas da natureza da propriedade, independentemente da natureza do débito;
Alternativa E:
é possível, desde que a propriedade tenha dimensão superior à do módulo rural, devendo ser assegurada a purga da mora.

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