Questão 3024389

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região


Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da Constituição Federal de 1988.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.

Alternativas da questão 3024389
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