Questão 3024384

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024384

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola

O sistema de governo identifica a forma de distribuir e articular poderes políticos do Estado, em especial, o Executivo e o Legislativo. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
No exercício do mandato, o Presidente da República pode ser responsabilizado por crimes no exercício das suas funções bem como por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa B:
O Presidente da República está sujeito a prisão cautelar.
Alternativa C:
Qualquer cidadão possui legitimidade para denunciar o Governador, por crime de responsabilidade.
Alternativa D:
Compete apenas aos Tribunais julgar os Prefeitos nos crimes de responsabilidade.
Alternativa E:
Nas infrações penais comuns, a competência para julgar e processar o Presidente da República é do Senado Federal.

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