Questão 3024367

Direito Internacional · 2024

Questão

ID 3024367

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da República, serão equivalentes às emendas constitucionais. Sobre o tema e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
não será cabível realizar o controle de constitucionalidade de tratado internacional.
Alternativa B:
não será cabível realizar o controle de legalidade de tratado internacional.
Alternativa C:
norma de tratado internacional não poderá modificar norma originária da Constituição da República.
Alternativa D:
controle de convencionalidade é o controle de constitucionalidade do tratado internacional.
Alternativa E:
tratado internacional poderá servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.

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