Questão 3024363 de Direito Constitucional - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 3024363

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Leia o texto a seguir.

Na última quarta-feira (27/4), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 119/2022 para anistiar prefeitos e governadores que deixaram de aplicar plena e adequadamente os recursos vinculados à educação nos anos de 2020 e 2021, supostamente por força das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19. (...)

A EC 119/2022, a bem da verdade, comporta-se como adiamento fiscalmente prejudicial da vinculação constitucional que ampara a educação, na medida em que empurra a perda inflacionária do período para a comunidade escolar.”

PINTO, Élida Graziane. Emenda 119/2022 escancara falta de prioridade da educação. 3 de maio de 2022.

A emenda constitucional, a exemplo da retratada no texto acima, é uma espécie de norma jurídica que altera a Constituição Federal, sendo fruto do exercício do poder constituinte

Alternativa A:
originário, que se concretiza pela votação em dois turnos, votada em cada uma das casas legislativas, sendo aprovada desde que conte com três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
difuso, sendo vedada proposta tendente a abolir a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Alternativa C:
decorrente, que se concretiza pela votação em dois turnos, votada em cada uma das casas legislativas, sendo aprovada desde que conte com três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
reformador, sendo vedada proposta tendente a abolir a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

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Questão 3024363

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