Questão 3024360

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024360

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento deverá ser realizado

Alternativa A:
exclusivamente pela Corte de Contas com atribuição para tanto.
Alternativa B:
exclusivamente pela Câmara de Vereadores, pela votação da maioria de seus membros.
Alternativa C:
concorrentemente pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado e pela Câmara de Vereadores.
Alternativa D:
pela Corte de Contas, cujo parecer deve ser homologado pela Câmara de Vereadores.
Alternativa E:
pela Câmara de Vereadores, mediante parecer prévio da Corte de Contas, que só deixará de prevalecer pelo voto de dois terços da Casa Legislativa.

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