Questão
ID 3024355Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Maceió
A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo