Questão
ID 3024352Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de Icatu
A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município:
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;
Esta(ão) correta(s):