Questão
ID 3024326Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão
Julgue os itens que se seguem.
Os Direitos Políticos, previstos na Constituição de 1988, são exclusivos dos cidadãos natos, restringindo a participação nos processos eleitorais apenas a esse grupo, excluindo os naturalizados.