Questão 3024307 de Direito Constitucional - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 3024307

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Leia o caso a seguir.

L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado judicial e sem que L.M. tivesse cometido qualquer ato de violência ou desordem. Ele foi mantido em detenção sem acesso a um advogado e sem a possibilidade de comparecer imediatamente perante um juiz para questionar a legalidade de sua detenção.

Elaborado pelo(a) autor(a)

Diante desse cenário, qual a medida jurídica adequada para o exercício da liberdade de locomoção do homem?

Alternativa A:
Pedir a um familiar que impetre um habeas corpus para sua liberação, argumentando que sua detenção é ilegal e constitui um abuso de poder.
Alternativa B:
Aguardar a intervenção do Ministério Público, que tem o dever constitucional de zelar pelos direitos dos cidadãos em situações de detenção arbitrária.
Alternativa C:
Solicitar um mandado de segurança para contestar a legalidade de sua detenção, uma vez que ele acredita que seus direitos constitucionais foram violados.
Alternativa D:
Registrar uma queixa formal junto ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando uma revisão do comportamento das autoridades policiais durante a manifestação.
Alternativa E:
Procurar compensação por danos morais após a liberação, sem buscar medidas judiciais imediatas para contestar a detenção já que as autoridades policiais possuem competência para o ato de prisão.

Estatísticas Cadernos

Questão 3024307

Continue estudando na plataforma