Questão 3024290

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024290

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turuçu

Juliana nasceu no Brasil e é filha de pai e mãe brasileiros que trabalham no exterior. Porém, há 1 ano, ela foi registrada em repartição brasileira competente. Conforme prevê a Constituição Federal, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado:

Alternativa A:
Em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa B:
Registrado em repartição pública, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa C:
Em caso de crime especial, praticado antes ou depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa D:
Em caso de crime especial, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e crimes hediondos, na forma da lei.

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