Questão 3024265

Paludo (2013) enfatiza que o ciclo de gestão ou ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos principais, para orientar as ações da Administração Pública, exarada na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/1988), Art. 165. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento legal de planejamento organizado para o direcionamento das ações do governo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, considerando as despesas de capital e os programas de duração contínua, para quatro anos.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é construída a partir das ações dos parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo Plano Plurianual. O documento prevê as receitas e fixa as despesas de toda a Administração Pública para o ano subsequente.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo propor metas e prioridades para a gestão da Administração Pública, para o ano subsequente, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ainda, dispõe sobre alterações tributárias e estabelece a política de aplicação das agências de fomento.

( ) As três Leis, indissociáveis, compõem o planejamento da Administração Pública. Considerando que o PPA é o planejamento estratégico que orienta as ações da LDO e da LOA a LDO seleciona as metas e programas do PPA, que serão executadas no orçamento subsequente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: