Questão
ID 3024260Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Locomoção
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região
Qual dos seguintes direitos é considerado fundamental e está previsto no artigo 5°, XV da Constituição Federal: