Questão 3024251

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024251

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Aristóteles, ocupante de cargo público efetivo do Município de Aparecida, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no mesmo município.

Diante da situação hipotética, considerando que Aristóteles pretende assumir o mandato, assinale a alternativa correta tendo em vista o disposto na Constituição Federal.

Alternativa A:
Aristóteles deverá obrigatoriamente ser afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa B:
Durante o período do mandato, ainda que ocorra o afastamento do cargo efetivo, o tempo de serviço será computado para fins de promoção por merecimento.
Alternativa C:
Aristóteles deverá obrigatoriamente ser afastado do cargo efetivo, recebendo unicamente a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa D:
Havendo compatibilidade de horários, Aristóteles per ceberá as vantagens do cargo efetivo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa E:
Durante o período de mandato, se ocorrer o afastamento do cargo efetivo, o tempo de serviço será computado unicamente para fins de aposentadoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 3024251

Continue estudando na plataforma