Questão 3024243

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024243

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre

De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo

Alternativa A:
quando inexigível o consentimento por se tratar de determinação judicial, com cumprimento de dia ou de noite.
Alternativa B:
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa C:
para prestar socorro quando não for possível acionar os serviços emergenciais.
Alternativa D:
em caso de desastre, caso fortuito e força maior, ou para cumprimento de ordem judicial durante o horário comercial.
Alternativa E:
quando não for possível o contato com o morador e diante de uma situação de iminente perigo ou grave ameaça.