Questão 3024241

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024241

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

Considerando as disposições contidas na Constituição Federal quanto ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Conselho Nacional do Ministério Público, composto por 16 (dezesseis) membros, integra como órgão do Poder Judiciário.
Alternativa B:
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa C:
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
Alternativa D:
Os juízes gozam de irredutibilidade de subsídio, ressalvadas as disposições constitucionais.
Alternativa E:
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.