Questão 3024214

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024214

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

Joana é brasileira, e Manoel português, sendo este residente em nosso país desde 2010. Ambos estão precisando de assistência médica no Brasil. Segundo o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988,

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