Questão 3024209

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024209

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo

Segundo a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:

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