Questão
ID 3024194Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de