Questão 3024180

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024180

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel


Analise se as assertivas são falsas ou verdadeiras, e então, assinale a alternativa CORRETA:

I. O Estado brasileiro segue o modelo federativo por agregação, no qual os entes parciais renunciam sua soberania para formação de um único ente estatal soberano, de caráter indissolúvel, mas conservando sua própria autonomia;

II. O Estado brasileiro aproxima-se do modelo de federalismo centrípeto, com a Constituição Federal dando à União competências legislativas e materiais consideravelmente superiores em relação aos demais entes;

III. O Estado brasileiro representa um modelo peculiar de federalismo cooperativo, pois explicitamente confere à União e Municípios suas competências materiais e legislativas, reservando aos Estados-membros as competências residuais.

Alternativas da questão 3024180
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