Questão 3024179 de Direito Administrativo - UFES 2024

Questão

ID 3024179

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2024 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Considere-se o seguinte caso hipotético: Laércio atua na Universidade Federal do Espírito Santo, ocupando apenas cargo de direção, CD-04, da estrutura administrativa do Campus de São Mateus. Dois meses após assumir as atividades na Universidade, sofreu um acidente de moto que lhe causou limitações físicas que impediram o regular exercício das atribuições do cargo que ocupava em regime de integral dedicação ao serviço. Tendo em vista essa situação hipotética e nos termos da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988, é CORRETO afirmar que Laércio

Alternativa A:
poderá ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa B:
poderá ficar em disponibilidade, com remuneração equivalente a que recebia por ocasião do acidente que lhe causou a incapacidade física, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa C:
poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.
Alternativa D:
não poderá ser readaptado para exercício de outro cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, em razão de ocupar cargo de natureza exclusivamente em comissão.
Alternativa E:
poderá ser readaptado para exercício de outro cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, ainda que possua nível de escolaridade distinto do exigido para o cargo de destino.

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Questão 3024179

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