Questão 3024168

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024168

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e garantias fundamentais, segundo a Constituição Federal, de 1988?

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
Alternativa B:
A manifestação do pensamento é livre, sendo protegido o anonimato.
Alternativa C:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observada a censura e, em alguns casos, a licença.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive, a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independente, do trânsito em julgado.