Questão 3024146 de Direito Constitucional - FGV 2024

Questão

ID 3024146

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Em determinado momento histórico, foi identificada uma grave e iminente instabilidade institucional em duas regiões do país, o que decorria de disputas internas entre instituições, com o correlato comprometimento do bem-estar coletivo. Por essa razão, foi realizada uma análise, no âmbito do Poder Executivo federal, em relação às possíveis medidas passíveis de serem adotadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas.

Sobre a situação descrita na narrativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Somente é possível a decretação da intervenção federal, não do estado de defesa nem do estado de sítio.
Alternativa B:
Caso seja decretado o estado de defesa, as prorrogações, embora ilimitadas, devem ser decretadas por períodos não superiores a trinta dias.
Alternativa C:
Caso seja decretado o estado de defesa ou o estado de sítio, a medida será acompanhada por comissão designada pela Mesa do Congresso Nacional.
Alternativa D:
É possível a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio, que se distinguem, ente outros fatores, em relação aos direitos fundamentais passíveis de serem restringidos e ao tempo de duração.
Alternativa E:
Há uma relação de precedência condicionada do estado de defesa em relação ao estado de sítio, mas este, quando a decretação é admitida, deve ser autorizado, enquanto aquele é referendado pelo Congresso Nacional.

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Questão 3024146

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