Questão 3024140

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024140

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

A maior importância à ordem social, segundo a nossa Carta Magna, é dada ao trabalho, cujo objetivo está centrado no bem-estar e na justiça sociais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos que compete ao Poder Público:

Alternativa A:
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa B:
Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.
Alternativa C:
Identificação das rubricas contábeis específicas para cada área referentes às receitas e às despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Alternativa D:
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Alternativa E:
Ações e serviços públicos, com atendimento integral, cuja prioridade seja para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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