Questão 3024139

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024139

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO BAHIA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

A respeito do conceito de Constituição, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Constituição é um documento jurídico que apenas estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Alternativa B:
A Constituição é uma norma jurídica suprema, que organiza o Estado, define os seus poderes e estabelece as relações entre o Estado e a sociedade.
Alternativa C:
A Constituição é um conjunto de normas que regulamentam exclusivamente as relações entre os particulares.
Alternativa D:
A Constituição é um documento histórico que não possui mais relevância jurídica nos dias atuais.
Alternativa E:
Constituição é um tratado internacional que estabelece as relações entre os Estados.