Questão 3024110

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024110

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho


Analise as assertivas:

I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção compartilhada a cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

II - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros: a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal a toda pessoa com deficiência e idosa.

III - Para assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida e ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3024110
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