Questão 3024108

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024108

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

A advocacia foi prevista na Constituição Federal de 1988, para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Diante do exposto, assinale a afirmação correta.

Alternativa A:
Ao Advogado Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
Alternativa B:
São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa C:
Os Procuradores dos Estados serão organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas
Alternativa D:
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, integrante da carreira da Advocacia Pública da União, nomeado pelo Presidente da República.
Alternativa E:
Aos procuradores do Estado é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

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