Questão 3024096

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3024096

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Americana

Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é do tipo subjetiva, dependendo de dolo específico, cabendo, no entanto, ação de regresso.
Alternativa B:
é do tipo objetiva, independente de dolo ou culpa, cabendo, no entanto, ação de regresso.
Alternativa C:
é do tipo subjetiva, dependendo, no mínimo da existência de culpa, a ser comprovada pelo particular prejudicado.
Alternativa D:
é do tipo objetiva, dependendo, no mínimo da existência de culpa, a ser comprovada pelo particular prejudicado.
Alternativa E:
é do tipo objetiva, dependendo da comprovação de dolo, cabendo, no entanto, ação de regresso.