Questão
ID 3024093Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Classificação das Constituições
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Cotia
Determinado Estado soberano decidiu adotar um novo texto constitucional, com normas compiladas em um único documento. Definiu-se que o seu texto poderá ser alterado pelo procedimento legislativo comum, à exceção dos dispositivos que estabelecem direitos e garantias fundamentais, que só poderão ser alterados por processo legislativo específico. Além disso, está permeada de normas programáticas que estipulam metas a serem alcançadas pelo Estado para a garantia do bem comum. Essa Constituição pode ser classificada como: