Questão
ID 3024092Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO BAHIA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos direitos sociais, a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, está sujeita a: