Questão 3024075

abrange não só a residência dos indivíduos, mas também seu local de trabalho.

impede que se preste socorro no interior de residência, se houver discordância do morador à entrada de pessoas.

dirige-se apenas a autoridades e agentes públicos, não a pessoas privadas.

não se aplica, durante dia e noite, no caso de cumprimento de ordem judicial.

deve ser observada, mesmo quando houver concordância do morador ao ingresso em seu domicílio.