Questão 3024066

constitui em violação do direito à liberdade de expressão, podendo ser considerada forma de censura prévia.

constitui em violação à dignidade humana, pois permite a humilhação daquele que foi ofendido.

respeita o princípio da liberdade de expressão, pois permite a responsabilização daquele que abusa desse direito.

respeita o princípio da liberdade de expressão, apesar da Constituição proibir a responsabilização do ofensor.