Questão 3024048

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024048

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

O equilíbrio atuarial foi instituído no Art. 40 da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 20/ 1998.

Essa emenda trouxe importantes alterações no regime de previdência social dos servidores públicos. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não há como um regime próprio de previdência estar equilibrado atuarialmente sem estar equilibrado financeiramente.
Alternativa B:
Não há como um regime próprio de previdência estar equilibrado financeiramente sem estar equilibrado atuarialmente.
Alternativa C:
O equilíbrio financeiro está relacionado à sustentabilidade a longo prazo do pagamento dos benefícios previdenciários.
Alternativa D:
O equilíbrio atuarial está relacionado à sustentabilidade a curto prazo do pagamento dos benefícios previdenciários.
Alternativa E:
Para assegurar o equilíbrio financeiro atuarial são necessários esforços financeiros ou não financeiros por parte do ente público, do regime próprio e também dos participantes e seus dependentes.