Questão 3024045

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024045

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

De acordo com a Constituição Federal, está incorreto afirmar:

Alternativa A:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Alternativa B:
É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Alternativa C:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa D:
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa E:
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.