Questão
ID 3024037Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel
A Constituição Federal na Seção II da Saúde em seu Art. 200, descreve as competências e outras atribuições do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa ERRADA.