Questão 3024036 de Direito Constitucional - FGV 2024

Questão

ID 3024036

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

O grupo político dominante na área territorial do Estado Alfa iniciou uma grande mobilização da população com o objetivo de se desmembrar a sua região norte, de modo a formar o Estado Sigma. Os líderes do movimento, paralelamente à divulgação de suas ideias, iniciaram estudos com o objetivo de verificar a forma como a ordem constitucional disciplinava essa temática, permitindo, ou não, a realização do objetivo almejado.

Ao fim dos seus estudos, concluíram corretamente que

Alternativa A:
a forma federativa obsta o direito de secessão dos Estados-membros, logo, o referido desmembramento é vedado.
Alternativa B:
é necessária a realização de estudo de viabilidade estadual, a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei estadual.
Alternativa C:
o desmembramento exige a edição de lei complementar do Congresso Nacional, após aprovação da população diretamente interessada.
Alternativa D:
é de competência exclusiva do Congresso Nacional a decisão sobre o desmembramento, sendo ainda exigida a prévia aprovação pela Assembleia Legislativa de Alfa.
Alternativa E:
a decisão a respeito do desmembramento está situada na esfera de autonomia política de Alfa, tendo como única condicionante a exigência de ouvir a população interessada.

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Questão 3024036

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