Questão 3024021

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024021

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, sendo este composto de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho

Alternativa A:
um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal.
Alternativa B:
um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Presidente da República.
Alternativa D:
um juiz eleitoral, indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa E:
um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Conselho Nacional do Ministério Público dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

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