Questão 3024015

Em relação ao meio ambiente, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.

Para aquele que explorar recursos minerais é facultativa a recuperação do meio ambiente degradado (1ª parte). São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais (2ª parte).

A sentença está: