Questão 3024014

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3024014

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí


Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e garantias individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país:

1. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

2. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

3. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

4. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

5. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Alternativas da questão 3024014
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